Características da pessoa jurídica a serem definidas
O primeiro passo para tirar o CNPJ é conhecer a finalidade para qual essa pessoa jurídica será utilizada.
Você pretende criar uma empresa de arquitetura? Montar uma loja de fraldas? Representar uma marca numa região específica? Trabalhar numa empresa que só contrata em regime PJ?
Paralelamente à definição da finalidade, é essencial também definir o formato. Os mais comuns são:
- Empresa – Criação do seu negócio próprio
- Consultor regime PJ – Regime de trabalho em que você presta serviços exclusivamente para uma empresa sem vínculo empregatício
- Representante comercial – Contrato em que você representa uma empresa e vende seus produtos sem vínculo empregatício
Tendo a atividade e o formato em mãos, é necessário definir qual o tipo de CNPJ que você abrirá.
Os tipos possíveis no Brasil são os seguintes:
- Sociedade Ltda (lê-se: limitada)
- Sociedade Anônima (S.A.)
- MEI
- Sociedade Individual
- Empresário Individual
Com essas definições, só falta decidir o regime tributário em que você se encaixa.
No Brasil, existem 3 tipos de regime tributário:
- Simples Nacional
- Lucro Presumido
- Lucro Real
Ainda existe o MEI (Micro Empreendedor Individual), que paga uma taxa fixa por mês num regime tributário simplificado, porém restrito ao faturamento de R$ 60 mil/ano e a algumas atividades.
Uma boa orientação nessa área é essencial para evitar impostos e burocracias desnecessários.
O processo burocrático
Após a definição das características da pessoa jurídica, você passará por esses passos para a abertura de empresa no Brasil:
- Criação do Contrato Social (ou requerimento, para casos específicos)
- Definição do tipo de empresa
- Definição do CNAE e tributação
- Descrição dos sócios
- Fechamento do capital social inicial
- Análise/registro na entidade de classe (ex.: medicina, engenharia, contabilidade etc.)
- Registro na Junta Comercial (ou cartório de títulos)
- Registro na Receita Federal
- Registro no Estado
- Registro no Município
Como é necessária a aprovação em diversas instâncias, esse processo pode levar de 1 a 3 meses, dependendo do município, devendo ser realizado por um escritório de contabilidade especializado.
Caso precise nós temos uma equipe especializada para te ajudar nessa decisão, é só falar conosco por aqui.
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