O que é?
Representação comercial é uma atividade muito comum, pois é um tipo de trabalho que possibilita grande flexibilidade e, ao mesmo tempo, um grande potencial de retorno.
Os representantes comerciais podem ser contratados em regime de CLT (registrado como funcionário da empresa, como vendedores) ou, o modo mais comum, como um prestador de serviço, tendo um contrato de trabalho que estabeleça as regras de tal relação entre o representante e a empresa representada.
Além da remuneração, que é um dos pontos principais nos contratos de representação (comissionamento e prazos de pagamento sempre são complicados), é preciso definir quais são as obrigações e limitações do representante perante a empresa representada.
Particularidade do representante comercial
Escolher o CNPJ para um representante comercial é um processo bem direto, pois há atividade fim “representação comercial” que se auto aplica. Ou seja, não há grandes estudos para serem feitos aqui como no caso de uma empresa ou um consultor PJ.
Por conta da particularidade dessa atividade, todo representante comercial deve se registrar no Conselho Regional do seu estado (lista dos Conselhos) após concluir os processos de abertura de empresa.
Modelo de tributação
Como representação comercial é uma atividade regulada pelo Conselho Regional, ela não se enquadra no Simples Nacional.
Dessa forma, o regime tributário que “sobra” para os representantes comerciais é o Lucro Presumido ou o Lucro Real.
Em geral, o Lucro Presumido é o regime preferido da maioria dos representantes, porque o caráter pessoal de trabalho faz com que esse tipo de pessoa jurídica seja bastante lucrativa, uma vez que não tem altos custos de operação e parte dos gastos são reembolsados pelas empresas representadas.
Uma conta bem simples para determinar se o Lucro Presumido é mais vantajoso que o Real é comparar o seu lucro com o lucro presumido pelo Fisco.
Se o lucro for semelhante ou superior ao presumido, a opção Lucro Presumido vale mais a pena. Porém, se a margem for razoavelmente menor do que a definida pelo Fisco, vale a pena avaliar a opção do Lucro Real.
Caso precise nós temos uma equipe especializada para te ajudar nessa decisão, é só falar conosco por aqui.
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